Nota do Coletivo Quilombação: ATAQUES RACISTAS IMPEDEM DIREITOS DEMOCRÁTICOS A NEGROS E NEGRAS

A participação de negros e negras nos processos eleitorais sempre foi marginal na sociedade brasileira. Mais ainda a agenda de combate ao racismo. Apesar dos avanços institucionais nos últimos anos, como a aprovação de leis que criminalizam o racismo, que introduzem conteúdos sobre a história do negro nos curriculos escolares e as cotas nas universidades federais e no serviço público, quando se trata de presença de negros nos parlamentos e nos cargos de governo a situação pouco mudou.

Segundo dados do TSE, em 2010 apenas 3,7% dos parlamentares estaduais e federais eleitos são negros. No Congresso Nacional, este número é inferior a 10%. A população negra brasileira é de aproximadamente 50%.
A baixa representação de negros e negras no parlamento revela a elitização deste poder. O financiamento privado das campanhas eleitorais as transformou, em 2014, na eleição “mais cara” da história brasileira. Com isto, candidatos com apoio de grupos empresariais e grandes corporações econômicas acabam tendo uma maior visibilidade e condições melhores de serem eleitos que os demais. De fato, os empresários compõe quase 1/3 do parlamento.
Entendemos que esta distorção é fruto do racismo, no qual reserva a negros e negras lugares subalternizados de poder. Com isto, a agenda anti-racista fica comprometida de ser discutida publicamente pela pequena presença de negros e negras nos espaços institucionais. E os poucos negros e negras que conseguem furar este bloqueio sofrem constantes ataques de reputação.
Observamos isto na campanha atual. Além dos poucos candidatos negros e negras não terem estruturas de campanha significativas que possibilitem a sua eleição, ainda sofrem frequentemente ataques as suas reputações pessoais. Dois exemplos demonstram isto.
Orlando Silva, candidato a deputado federal pelo Partido Comunista do Brasil, foi ministro dos Esportes e teve a sua reputação achincalhada por denúncias de corrupção fartamente divulgadas pela mídia com base em acusações de uma fonte que, inclusive, está sendo processada por desvio de dinheiro público. As denúncias custaram o seu cargo que, entre outras coisas, possibilitaria que ele tivesse papel de destaque na organização da Copa do Mundo de futebol realizada no Brasil em junho/julho deste ano. Em outras palavras, impediu-se que um brasileiro negro fosse o principal protagonista de um evento esportivo de visibilidade internacional.
As denúncias contra Orlando Silva foram arquivadas pela Comissão de Ética por falta de provas. A sua absolvição não foi noticiada com o mesmo destaque pela mídia e sua reputação foi assassinada com este jornalismo de campanha. Hoje, Orlando Silva é suplente de vereador na cidade de São Paulo e luta por uma cadeira no Congresso Nacional, tendo ainda que constantemente enfrentar esta imagem negativa construída pela mídia.
Cleide Donária é candidata a governadora estadual em Minas Gerais pelo Partido da Causa Operária (PCO). Entre outras bandeiras, Donária defende a desmilitarização da polícia (bandeira do movimento negro). No dia 14 de setembro, a candidata do PCO foi agredida com um soco por uma pessoa não identificada que, além de cuspir nela e ainda a chamou de prostituta, preta e vagabunda. Apesar de haver câmeras no local, o agressor ainda não foi identificado.
A deputada estadual Leci Brandão, também do PC do B, também recebeu ataques de pretensos evangélicos neopentecostais por conta da sua militância em defesa das religiões de matriz africana. Estas religiões têm sofrido constantes ataques aos seus espaços sagrados por grupos autointitulados evangélicos sob a alegação de que são religiões “satânicas”. Impedem, assim, o direito a liberdade religiosa. Lembramos que Leci Brandão é a segunda mulher negra a ser deputada em São Paulo.
Estes dois episódios não são isolados. Ao mesmo tempo que negros e negras reivindicam novos espaços, denunciam o racismo e exigem políticas de ação afirmativa, cresce a militância reacionária, principalmente nas redes. O goleiro do Santos F.C., Aranha, que denunciou o racismo de torcedores do Grêmio que o chamaram de macaco – fato que levou ao indiciamento de uma torcedora do clube flagrada pela TV cometendo o crime – foi hostilizado pelos torcedores em uma outra partida com vaias e ironizado por uma repórter de emissora local. Esta semana surgiu a denúncia da criação de páginas na rede Facebook em apoio à torcedora e as práticas racistas, criminalizando e ridicularizando personagens negras. No mesmo diapasão, a TV Globo lança a série “O sexo e as nega” que retrata a mulher negra como objeto hiper-sexualizado, uma síntese da opressão machista e racista. E parcela de artistas e personalidades do mundo artístico se unem em defesa do autor da série, criticando os ativistas anti-racistas.
Enfim, todos estes episódios demonstram o acirramento do enfrentamento do racismo no Brasil. O avanço pequeno de negros e negras em determinados espaços que até então lhes eram negados, como a universidade, o parlamento, as instituições governamentais, entre outros e também a tipificação e denúncia de comportamentos racistas em todas as áreas gera incômodos em grupos sociais acomodados com os seus privilégios raciais. Estas manifestações racistas impedem que direitos fundamentais, como o direito a ser votado, o direito a estudar, o direito de expressar sua religião, o direito a ter sua imagem preservada, a presunção da inocência, entre outros, sejam garantidos a negros e negras. Impõe-se, assim, um estado de sítio, uma negação dos direitos civis a negros e negras, um verdadeiro ataque à democracia.

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